Categoria: Licitação

A Exigência Ilegal de Alvará como Requisito de Habilitação em Licitações: Jurisprudência e a Lei 14.133/21

08.06.2024 Licitação

  No âmbito das licitações públicas no Brasil, a questão da exigência de alvarás e outros documentos como requisitos de habilitação tem gerado significativa controvérsia. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/21, trouxe mudanças substanciais ao processo licitatório, mas as práticas ilegais e abusivas, como a exigência de alvarás, ainda persistem. […]

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Fraudes em licitações: tipos mais comuns e como detectá-las

08.06.2024 fraude | Leis | Licitação

A integridade no processo de licitação é fundamental para garantir a eficiência, a transparência e a justiça na administração pública e privada. No entanto, fraudes em licitações continuam sendo uma preocupação significativa, desviando recursos e comprometendo a confiança pública. Existem vários tipos de fraudes em licitações, cada uma com suas particularidades e métodos de execução. […]

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Como elaborar proposta de preço eletrônica, anexada e readequada

10.04.2022 Licitação

Para elaborar uma boa proposta de preços nas licitações você deve atender todas as exigências do instrumento convocatório, consequentemente, também da legislação vigente. Atualmente temos três tipos de propostas utilizadas nos pregões eletrônicos: Eletrônica, Anexada e Readequada. Falaremos sobre cada uma delas neste artigo. Fique conosco, pois aqui você irá aprender: Como elaborar uma proposta […]

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O que é licitação?

10.04.2022 Licitação

Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a […]

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